GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA E COMPLIANCE – PROFS. ALAN MARTINS E JOSIANE MINARDI – DISCIPLINA ISOLADA CERS 2019.2

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DESCRIÇÃO

 

OBJETIVO

O CERS oferece a seus alunos o curso de GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA E COMPLIANCE, composto por 16 horas de aula, as quais serão ministradas pelas experientes mestres Alan Martins e Josiane Minardi.

Trazendo temas inovadores e atuais, este curso visa preparar, com densidade de aprofundamento, o aluno que lida com as disciplinas de Direto Tributário e Direito Processual Tributário e deseja conhecimento especializado nessas áreas.

Este curso objetiva apresentar os mais importantes assuntos sobre governança tributária, compliance, processo administrativo e judicial, que contribuem efetivamente na formação de profissionais aptos a exercerem a advocacia e atuarem em atividades de consultoria e assessoria jurídica.

VANTAGENS DESSE CURSO:

A) Aulas totalmente atualizadas.

B) Avaliação de desempenho com 20 questões para você testar seus conhecimentos.

C) Material de apoio em PDF para acompanhamento das aulas.

D) Apostila complementar para você aprofundar seus estudos.

E) Aulas legendadas que poderão ser transcritas automaticamente em PDF, gerando um material complementar.

NOSSOS DIFERENCIAIS:

A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo .

B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet.  Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.

C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.

D) Certificado:  Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.

 

CARGA HORÁRIA

O curso será composto de 16 encontros de 01 hora, sendo cada encontro dividido em 03 blocos de 20 minutos.

 

Professor Disciplina Qtd. Aulas
Alan Martins Governança Tributária e Compliance 9
Josiane Minardi Governança Tributária e Compliance 7

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Análise do ambiente tributário brasileiro: obrigação tributária principal e carga tributária (percentual e distribuição), legislação tributária, obrigações acessórias e compliance costs of taxation. 

Ambiente tributário e a relação fisco-contribuinte: administração tributária, fiscalização e lançamento tributário, dívida ativa, crimes contra a ordem tributária e outras práticas delituosas, tais como crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Formação jurídica e carreiras fiscais.

Governança tributária: abrangência (compliance, planejamento e gestão de contencioso), objetivos, regime jurídico e o papel do profissional do direito.

Planejamento tributário: elisão fiscal e evasão fiscal (conceitos e consequências jurídicas), loopholes e opções fiscais, planejamento tributário e propósito negocial, gestão de planejamento tributário e o papel de advogados e consultores jurídicos. Exemplos de planejamento tributário e pontos jurídicos de atenção (tributação das empresas de saúde, aproveitamento de créditos de ICMS e holdings familiares).

Compliance tributário, modernas tendências do fisco brasileiro e seus impactos no exercício da advocacia: importância, conceito e fundamentos jurídicos do compliance tributário, fisco moderno e programas de conformidade tributária, consultoria jurídica e advocacia preventiva.

Planejamento e gestão de contencioso tributário: passivo tributário e sua gestão jurídica, causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, ações exacionais e os meios de defesa do contribuinte, litígios tributários e ações antiexacionais, planejamento tributário e respaldo judicial.

Processo administrativo tributário: princípios, legislação e órgãos de julgamento, processo administrativo tributário federal e o CARF, processo administrativo tributário de Estados e Municípios. Modelos de peças.

Execução fiscal, formas e instrumentos de impugnação: embargos à execução, exceção de pré-executividade, meios de garantia do juízo e a execução da forma menos gravosa para o executado, a defesa contra o redirecionamento da execução aos sócios e diretores, decadência, prescrição e outros exemplos de teses de oposição à execução. Modelos de peças.

Ações de iniciativa do contribuinte: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito tributário, repetição de indébito tributário, e consignação em pagamento. Modelos de peças.

Liminares judiciais: tutelas provisórias e suspensão de exigibilidade do crédito tributário, tutelas de urgência (antecipada e cautelar), tutela de evidência. Medida cautelar fiscal. Modelos de peças.



https://www.concurseiropaulista.live/concurso/governanca-tributaria-e-compliance-profs-alan-martins-e-josiane-minardi-disciplina-isolada-cers-2019-1

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